A Comissão de Educação (CE) do Senado iniciou, nesta terça-feira (16), a primeira das duas audiências públicas interativas programadas para debater a nova reforma do ensino médio, com o Projeto de Lei 5.230/2023. Representantes do poder público e organizações ligadas à educação participaram da reunião convocada pela Senadora relatora PL, Professora Dorinha Seabra (União–TO). O presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, e a secretária de Finanças, Rosilene Corrêa, integraram as discussões, reforçando a necessidade de aprovação do projeto no formato enviado pelo Ministério da Educação (MEC).
“Mesmo que a proposição exija uma certa celeridade, é importante que a Comissão de Educação e Cultura faça pelo menos um debate aprofundado sobre o tema, com objetivo de ouvir os principais representantes da sociedade, que nos ajudarão a esclarecer pontos relevantes e a subsidiar com informações técnicas que vão ajudar na elaboração de um texto de consenso entre os parlamentares”, justificou Dorinha.
Construção coletiva
Representando o Ministério da Educação, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexandro Santos, explicou sobre o processo de construção do PL 5.230/2023 junto aos entes da sociedade ligados à educação.
Segundo relatou, o projeto se deu a partir de insatisfações comuns, apontadas durante consulta pública, principalmente, relacionados à carga horária insuficiente, à necessidade de retomada de componentes curriculares como filosofia, sociologia e artes, além de desejo por um ensino que, de fato, preparasse os jovens para a cidadania, para a continuidade dos estudos no ensino superior e para o mercado de trabalho.
"Desde a Constituição de 1988, o ensino médio brasileiro já experimentou seis reformas curriculares. Isso pode ser um sinal de que as questões não sejam apenas relacionadas ao currículo formativo. Precisamos colocar em debate que, para transformar o ensino médio e conferir a ele o que nós queremos, é necessário ter uma reforma curricular ancorada a outros aspectos que levem em consideração melhora da infraestrutura física das escolas, as condições de trabalho e remuneração para os/as profissionais, o currículo operacionalizado nas escolas, bem como a origem social e os desafios que os estudantes enfrentam fora da instituição de ensino, principalmente, os mais vulneráveis", avaliou Alexandro.
"Não basta ter reforma curricular, é preciso uma política nacional de ensino médio que dê conta de outras dimensões", completou.
As necessidades da educação
Representando o Fórum Nacional de Educação e a CNTE, Heleno apresentou um resumo com as principais reformulações necessárias para os estudantes da educação básica do país.
Segundo ressaltou, nem a lei atual do ensino médio (PL 13.415/2017) e nem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados (5º relatório do deputado Mendonça Filho para o PL 5230/2023) atendem os princípios das legislações educacionais, e nem tampouco as demandas dos estudantes e dos profissionais de educação.
Entre o que se é buscado para a educação básica pública, Heleno declarou a necessidade de uma formação geral básica, integrada à formação profissional, com base na construção coletiva do conhecimento, relacionado com a realidade social, e que garanta o pleno desenvolvimento da pessoa, com igualdade de condições, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideais, e gestão democrática, conforme asseguram os artigos 205 e 206 da Constituição Federal Brasileira.
“Em nossa leitura, precisamos que a lei do Sistema Nacional da Educação (SNE) dê uma visão sistêmica para a educação brasileira. Não podemos fragmentar as políticas. A educação tem que ser pensada desde a creche até a pós-graduação, de forma simultânea e com políticas que integrem essas ações", avaliou.
Heleno reforçou que a educação escolar precisa ser vinculada ao mundo do trabalho e à prática social, inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana, conforme dita os artigos 1 e 2 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
“Tanto a lei de 2017, quando o relatório aprovado na Câmara dos Deputados não trazem a perspectiva de solidariedade humana para a educação. Trazem a linha de um processo de competição dentro do espaço da escola, entre as redes e entre as escolas. Precisamos atender aquilo que já construímos na legislação brasileira", disse.
Entre as condições para garantir a formação adequada e necessária, citou:
I- Que a escola seja um ambiente democrático, cidadão, emancipador e solidário. Que elabore e execute suas propostas pedagógicas, criando processos de integração da sociedade com a escola, e de que se institua o conselho escolar democrático e deliberativo. (Art. 12 LDB), assegurada em graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira (Art. 15 da LDB); e
II- Que as/os Profissionais da Educação, juntos com as/os estudantes, possam definir um currículo integral para garantir uma formação intelectual, física e cultural, que estimule reflexões sobre a vida e o mundo.
De acordo com dados da pesquisa "Primeira geração de concluintes avalia o 'novo ensino médio'", de março de 2024, feita pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e pelo Grupo Escola Pública e Democrática (Gepud), apresentado por Heleno na Audiência Pública, 64,5% dos estudantes entrevistados relatam não terem cursado os itinerários formativos que escolheram.
Além disso, 81,5% estão insatisfeitos com os componentes curriculares da Lei; 85% não se sentem preparados para fazer o Enem ou para outros vestibulares, 61,8% não frequentaram as aulas de expansão em suas escolas; 87,2% rejeitam o currículo da Lei 13.415/2017; e 92,7% defendem que a Lei 13.415/2017 seja cancelada/revogada.
“O que construímos no PL 5.230 não foi a revogação e nem o cancelamento do novo ensino médio, foram os ajustes necessários e mínimos para a formação da nossa juventude. E é isso que reivindicamos ao Senado Federal. Que seja respeitada a vontade da maioria, que possa ser feita as alterações do que foi apresentado e de que o parlamento nos ajude, quando o projeto voltar para a Câmara, para ser prevalecido o que foi apresentado para a maioria”, finalizou Heleno.
Educação como chave de mudança
Para Rosilene, quando se discute a educação, é colocado em consideração o modelo de sociedade que se pretende construir. Segundo mencionou, ao pensar sobre o ensino médio para a educação pública, estamos pensando na educação de jovens que são, majoritariamente, periféricos. "Não podemos preparar essa juventude de forma que ela permaneça no mesmo lugar em que está. A grande questão é sabermos o que queremos ou não queremos transformar a partir da educação", considerou.
"Então, não podemos ofertar um ensino médio que condene essa juventude a permanecer onde ela está. Queremos que ela caminhe e tenha oportunidades", completou.
